Natal: Lei que reestrutura carreira da assessoria jurídica municipal é sancionada

A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, sancionou na manhã desta segunda-feira (7), a lei municipal que reestrutura a carreira da Assessoria Jurídica Municipal. A solenidade de sanção da lei aconteceu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a participação de vários assessores jurídicos das secretarias do município.
“Mais uma vez estamos quebrando paradigmas. Hoje tapamos mais um buraco da não-valorização dos servidores municipais. Muito me admirou a postura com que os assessores jurídicos colocaram esse pleito. Em vez de simplesmente cobrarem, se colocaram a disposição para melhorar ainda mais a capacidade de trabalho através da reestruturação da carreira. E hoje tenho orgulho de sancionar esse anseio dos assessores jurídicos do município”, declarou a prefeita Micarla de Sousa.
“A assessoria jurídica de cada secretaria é um braço da Procuradoria Geral que sempre está empenhada em realizar as ações do município dentro da legalidade. Acredito que o principal ganho para os assessores jurídicos é que a nova lei define as atribuições do cargo, além de promover a valorização dos vencimentos”, ressaltou o procurador adjunto do município, Eider Nogueira.
O Projeto de Lei nº 169/2011, dispõe sobre a reestruturação da Assessoria Jurídica Municipal, que é ligada a Procuradoria Geral do Município, trata sobre as funções do assessor jurídico, a forma de ingresso na carreira, rendimentos e férias.  Ao efetivar a sanção da Lei, a prefeita Micarla de Sousa ouviu os discursos de agradecimento dos servidores da carreira jurídica municipal. Os assessores jurídicos da Segelm e da Semsur, Bárbara Medeiros e Moacir Mateus de Souza, respectivamente, falaram em nome dos colegas.
“Com a sanção da lei pela prefeita Micarla dignifica ainda mais nossa carreira que há tempos se encontrava ofuscada. Assim, agradecemos a confiança e o respeito por essa contribuição e desde já ratificamos o compromisso e o empenho com o constante avanço da administração pública municipal”, disse Bárbara Medeiros.
“Tenho 25 anos no serviço público e somente hoje vejo a prefeita Micarla de Sousa ser a única ter coragem de fazer o resgate da nossa carreira. Antes não tínhamos direito algum, éramos um bando sem rumo ganhando um salário mínimo. Hoje recebemos o reconhecimento do nosso trabalho e, por isso, só temos a agradecer a prefeita Micarla de Sousa”, discursou Moacir Mateus.

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