Maioria das cidades brasileiras está em falta com a lei e não dá a devida destinação ao lixo

Das mais de 5.500 cidades brasileiras, apenas 600, pouco mais de 10%, dão a devida destinação ao lixo. Os poucos municípios que o fazem, tratam apenas 1% do lixo que produzem. O restante fica amontoado em lixões. A informação é do Ministério do Meio Ambiente, representado na Audiência Pública que a Assembleia Legislativa realizou hoje (7), pelo diretor Silvano Silvério da Costa, de Meio Ambiente.

O debate acerca da lei 12.305 foi uma iniciativa do deputado Agnelo Alves (PDT) e na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), enfatizou a pronta disponibilidade do parlamento em firmar parcerias e acolher sugestões dos projetos que venham ao encontro das reais necessidades da sociedade, como a questão que foi levantada. A Lei 12.305 foi promulgada em agosto do ano passado e os municípios estão em contagem repressiva para elaborar seus planos.

Agnelo Alves justificou sua iniciativa: “Estamos há mais de vinte anos discutindo essa lei, muitas comissões foram criadas enquanto esse projeto tramitava e agora temos menos de três anos para implementá-la, na quase totalidade dos municípios, pois a maioria ainda não tem programa de coleta seletiva”. disse.

O promotor do Meio Ambiente no RN, João Batista Machado, disse que a maior dificuldade é implementar, de fato, a legislação, que no Brasil é uma das mais avançadas do mundo: “Os órgãos ambientais são despreparados e a justiça é lenta”, criticou.

Outra crítica quanto à falta de prioridade dos gestores partiu do representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Libânio: “É um trabalho de Hércules conseguir que os municípios façam a sua parte na disposição final dos resíduos. Somos a sétima economia do planeta a situação é vergonhosa”, disparou.

Responsabilidade compartilhada

Em 2010 o Brasil produziu 61 milhões de toneladas de lixo, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Para o representante dos prefeitos, Benes Leocádio, presidente da FEMURN e prefeito de Lajes, esse problema não é de competência exclusiva dos municípios, mas dos três entes da federação. Sua sugestão é que o estado e o governo federal sejam parceiros das cidades: “A solução a curto prazo passa por uma política pública com a participação de todos os entes”, insistiu o Benes, que defendeu a implantação de consórcios intermunicipais.

No RN o governo estadual tem um plano que prevê a criação de consórcios e o mais avançado, segundo o secretário Gilberto Jales, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, é o do Seridó, que terá um aterro sanitário em Caicó e estações de transbordo nos municípios vizinhos. O secretário disse que o projeto do governo prevê a construção de seis aterros sanitários, contemplando todas as regiões.

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