Deputado apresenta projeto para obrigatoriedade de exames em produtos comercializados pela CEASA

O deputado estadual Agnelo Alves (PDT) apresentou projeto de lei que visa a estimular uma mudança de comportamento dos produtores para o uso seguro de agrotóxicos. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de exame, para constatação de resíduos químicos, nos produtos comercializados pela Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA/RN).


O projeto apresentado prevê um processo mais rígido de fiscalização dos produtos que chegam às mesas dos consumidores da CEASA. Os exames obrigatórios para a constatação de resíduos de agrotóxicos, segundo a proposta, devem ser realizados em laboratórios habilitados. Os resultados serão entregues à Vigilância Sanitária.

A peça define ainda a suspensão do ingresso, na CEASA, de novas hortaliças, frutas e legumes dos produtores cujos itens apresentem irregularidades.

O deputado defende que o consumo de alimentos com agrotóxicos envolve riscos cumulativos. "O direito à saúde e à alimentação saudável e segura é inerente à dignidade da pessoa humana", lembra ele.

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