Audiência pública amplia o debate sobre a obrigatoriedade do exame da OAB

A polêmica em torno do fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi o tema da audiência pública proposta pelo deputado Poti Junior, na tarde hoje (25). Com posicionamentos devidos em torno do assunto, os participantes do debate levantaram seus argumentos contra e a favor da obrigatoriedade do exame, abordando particularidades do universo do Direito. No entanto, todos concordaram com um ponto: a melhoria da educação no país, desde o ensino básico às Universidades. O deputado Poti Junior disse que levará os encaminhamentos da audiência para a bancada dos deputados federais do RN para que procurem tomar providências junto ao Ministério da Educação e à Ordem dos Advogados do Brasil.


A necessidade do Exame de Ordem, realizado pela OAB, vem sendo discutida em todo o país e é motivo de preocupação para os concluintes do curso de Direito. Após a dedicação de cinco anos na Universidade e já em posse do diploma de conclusão do curso, os novos bacharéis só podem exercer a profissão de advogado de modo legal se forem aprovados no Exame de Ordem. Exigindo nível alto de conhecimento, o exame tem baixo índice de aprovação em todo o Brasil. Segundo o deputado Poti Júnior, a prova está sendo questionada na Justiça porque a Constituição Brasileira - em seu art. 5º. XII - assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais.

A audiência contou com a presença da Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Norte (OAB/RN), Elke Mendes Cunha, que na ocasião representou o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira; da coordenadora do curso de Direito da Universidade Estadual do RN (UERN), Patrícia Moreira, do ex-presidente da OAB/RN, Joanilson de Paulo Rego; do advogado Revil Alves, além de outros profissionais da área e de estudantes do curso de Direito de algumas instituições de ensino do estado.

A primeira a se pronunciar sobre o tema foi a Conselheira da OAB/RN, Elke Mendes Cunha que declarou ser a favor da obrigatoriedade do exame. Para ela, a rápida proliferação dos cursos de Direito pelo país e no RN é uma preocupação, pois, para ela, reflete na qualidade do profissional que vai para o mercado de trabalho. "O número de vagas dos cursos de Direito chega a ser uma palhaçada. Para se ter uma idéia, as vagas para esse curso no Brasil, somadas, são superiores às disponíveis no mundo inteiro", afirmou.

Para a professora da UERN, patrícia Moreira também é favorável ao exame e diz que os bacharéis em Direito não devem se assustar com o número de reprovações. "Os números podem ser assustadores, mas não tiram a legitimidade do exame. A exigência é das matérias que o aluno aprendeu nos cinco anos de curso. O Direito não deve ser aprendido depois da formação. Todos devem sair preparados da Universidade", declarou.

Do outro lado do debate, o ex-presidente da OAB, Joanilson de Paulo Rego diz que o exame não deveria ser obrigatório. Ele defende que o advogado deve aprender na prática a defender os interesses de deus clientes e não numa prova de múltipla escolha. "É no contato com o caso que surge o advogado. Esses exames medem mais a memória do que o saber jurídico. Essa profissão é um sacerdócio e tem que ser exercida no contato com as pessoas. Acho que a prática jurídica deveria ser reforçada e a OAB deveria fiscalizar os cursos de Direito com mais atenção. O mercado e a sociedade vão se encarregar de escolher os melhores profissionais", declarou.


DEBATE


Após os pronunciamentos da mesa, o debate foi iniciado com participantes da plateia. A bacharel em Direito Francisca Leonete falou sobre a mudança da avaliação da OAB, sem precisar acabar com o exame. "Terminei o curso em 2006 e desde então venho nessa luta pela minha carteira de advogada. Nunca fui aluna faltosa, sempre estudei muito e sei que tenho condições de defender casos. É complicado dizer o que você aprendeu em cinco anos, durante cinco horas de avaliação. Não acho que o exame tenha que acabar, mas acho que deve ser revisto, pois hoje ele é feito para reprovar", disse.

Já o advogado Barto José Câmara se posicionou a favor do exame. "Reconheço que há 15 anos, quando comecei a advogar, o exame era menos puxado que hoje em dia. Mas sou a favor. Aliás, não só para o curso de Direito, mas para todas as profissões. O que deve ser melhorado é a Educação do Brasil, como um todo. Hoje os estudantes chegam sem base à Universidade", declarou. O aluno de Direito da Faculdade Estácio de Sá, Joab Silva levantou pontos como o valor cobrado para um estudante ao fazer a prova, uma quantia de R$ 200,00 e da alta arrecadação da OAB, durante o ano, com a aplicação de dois exames. Para ele, a avaliação não deve ser obrigatória. 

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