MP está confiante na aprovação da Lei dos Combustíveis na Câmara Municipal do Natal

O promotor José Augusto Peres, disse hoje, ao participar do JORNAL DA MANHÃ, da 95FM, que o Ministério Público está confiante que a Câmara Municipal do Natal aprovará, em votação final,  o projeto de lei que libera a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal. O projeto de lei revoga lei municipal aprovada em 1998 que é considerada inconstitucional pelo Ministério Público.
Peres disse que os argumentos dos opositores do projeto de lei, de ordem comercial, ambiental e de segurança, não procedem. O promotor disse que o argumento de que os postos não devem funcionar em áreas de supermercados e hipermercados por questão de segurança foi desmistificado pelo Corpo de Bombeiros, que disse que as normas rígidas para instalação de postos permitem a instalação.  Ele lembrou que Natal já tem postos funcionando próximo a escolas e shopping centers, dentre outros estabelecimentos.

Quanto ao argumento de que os postos vão favorecer alguns poucos hipermercados e supermercados, o promotor de Defesa do Consumidor disse que nada indica que o consumidor vai determinar o local de fazer suas compras em razão da localização do posto onde abastece seu carro. “A aprovação da lei vai favorecer a concorrência e, a exemplo do que acontece na Zona Norte, a liberação dos postos em supermercados e hipermercados vai servir para regular o preço dos combustíveis”, concluiu o promotor.

A votação final do projeto de lei de autoria do vereador Raniere Barbosa está previsto para a sessão de hoje. Depois da primeira votação, ocorrida na semana passada, chegou-se a anunciar que a segunda e última votação só ocorreria, no mínimo, dois meses depois.

Com informações do Jornal da Manhã 95FM que é apresentado por Gerson de Castro
Mariana Vieira, Paulo Wagner e Salatiel de Souza

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