A Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Avelino instaurou Inquérito Civil Público para apurar o subregistro de mortes de mães e crianças recém nascidas no município. O MP requisitou à Secretária Municipal de Saúde de Pedro Avelino a informação de quem são os profissionais responsáveis no município pelo cadastramento e alimentação dos Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação da Portaria que instaurou o inquérito.

Os óbitos maternos, os óbitos de mulheres em idade fértil, e os óbitos infantis e fetais são considerados eventos de investigação obrigatória com o objetivo de levantar fatores determinantes, suas possíveis causas, assim como subsidiar a adoção de medidas que possam evitar a sua reincidência. Em razão disso, o MP tem a necessidade de conhecer, acompanhar e fiscalizar a vigilância dos óbitos materno e infantil no Município de Pedro Avelino.

Com informações do MP