De acordo com a Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Natal atenderá à determinação do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio Mota e, no prazo de cinco dias, promoverá a nomeação de um técnico em gestão pública com experiência na gestão de resíduos, para a presidência da Urbana. O novo gestor terá poderes para fiscalizar contratos firmados pela Urbana com terceiros na prestação de serviço público de limpeza e acompanhar o sistema de coleta, transporte e destinação do lixo em Natal.


De acordo com a decisão judicial, o técnico a ser nomeado pela Prefeitura deve apresentar, mensalmente, relatório contendo detalhamento, informações gerenciais, patrimoniais e contábeis da Urbana. O Procurador Geral do Município, Bruno Macedo, considerou muito positiva a decisão da Justiça e informou que a Prefeitura de Natal criará, inclusive, uma comissão exclusiva para acompanhar, fiscalizar e prestar contas da execução dos contratos à Justiça e ao Ministério Público.

Na decisão, o magistrado não acatou o pedido de intervenção feito pelo Ministério Público Estadual, por entender que a Prefeitura de Natal, antes de qualquer medida extrema, deve ser solicitada a adotar ações que resultem no cumprimento da lei e dos contratos firmados. "A intervenção, por terceiro, é a última etapa a ser adotada, esgotada a faculdade natural de atuação da pessoa jurídica majoritária", disse o juiz.