Na sessão de hoje, 31 de maio, Dia Mundial Sem Tabaco, o deputado Antônio Jácome reapresentou o projeto de lei que visa proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
O projeto que será novamente debatido e votado na Assembléia Legislativa do RN, foi apresentado há dois anos e aprovado no Poder Legislativo e vetado pela então Governadora Vilma de Faria.

No Dia Mundial Sem Tabaco, Jácome ocupou a tribuna para destacar a importância da data, fazendo menção de estudos realizados por diversas organizações governamentais e não-governamentais. Índices comprovam que a expansão do tabagismo no RN é algo grave e exigem a implementação de políticas públicas.

O Projeto de Lei apresentado é similar a lei aprovada e em vigor em Estados como Santa Catarina e São Paulo, tem o apoio de movimentos  como a Aliança pelo Controle do Tabaco - ACT, formada por mais de 300 organizações que militam pelo enfrentamento ao tabagismo no mundo e que assessorou o Governo Paulista na regulamentação da lei aprovada com este fim no maior estado do pais.

"Os ambientes livres de fumo previstos pelo nosso projeto de lei pretende preservar o direito de todos à saúde, fumantes e não fumantes, sejam eles os freqüentadores dos ambientes coletivos, sejam eles os trabalhadores que ali exercem sua atividade e o RN com certeza será mais um dos estados do Brasil a banir os fumodromos e regulamentar em seu ordenamento jurídico a criação de ambientes fechados livres de tabaco", relata Antônio Jácome.