A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria do Gabinete da Prefeita – SEGAP, realizará nos dias 4 e 5 de abril o Seminário de Capacitação dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direito. Eles foram eleitos em dezembro do ano passado e habilitados por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Natal - COMDICA e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONSEC/RN.



A Prefeita do Natal, Micarla de Souza, e o Secretário de Gabinete, Kalazans Bezerra, participarão da abertura do encontro que será realizado no auditório Robinson Faria, na Assembléia Legislativa, na tarde da segunda-feira (04).

O Juiz da Vara da Infância e Juventude, José Dantas, foi convidado para explanar sobre a função dos conselhos tutelares. Além dele, está confirmada a presença da Presidente da Comissão da Infância e Juventude, Maria Margarida Simplício.

Existem em Natal 20 conselheiros distribuídos nas quatro zonas da cidade. Os conselhos tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes com competência e organização previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Para ser Conselheiro Tutelar é preciso ter mais de 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências. Em Natal, por exemplo, é necessário que o candidato tenha trabalhado, no mínimo por dois anos, em alguma instituição que preste serviço à criança e ao adolescente.
PROGRAMAÇÃO
Seminário de Capacitação dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direito COMDICA
Local: Auditório Robinson Faria (Assembléia Legislativa)
Data: 04 e 05 de abril de 2011.
Abertura: 14 horas
1° Dia: 04 de abril
14:00 -  Credenciamento
14:30 – Abertura Oficial
14:40 – Apresentação Cultural (Banda Sinfônica Mirim da Escola Ferreira Itajubá)
15:00 – Composição da Mesa
Prefeita do Município do Natal – Sra. Micarla de Sousa
Secretário do Gabinete da Prefeita – Sr. Kalazans Bezerra
Secretário Municipal da Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional – Sr Vagner Araújo
Controladora Geral do Município – Sra. Regina Mota
Juiz da 1° Vara da Infância e Juventude – Dr. José Dantas
Presidente da Comissão da Infância e Juventude – Dra. Maria Margarida Simplício de Souza.
  Presidente do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – Sra. Keila de Albuquerque
Representante do Ministério Público do Estado Do Rio Grande do Norte.  
15:05 -  Palestra Dr. José Dantas, Juiz da 1° Vara da Infância e Juventude e Dra. Maria Margarida, Presidente da comissão da infância e Juventude, sobre a Função dos Conselheiros
16:20 - Perguntas
16:30 – Coffee Break
17:00 – Encerramento
2° Dia: 05 de abril
09:00 -  Palestra sobre Sistema da Rede de Proteção – Dra Raquel Batista Ataíde Promotora de Justiça  21° Promotoria
09:50 -  Perguntas
10:10 – Palestra sobre o Fundo de Participação Infância e Juventude (FIA) – Luciano Ferreira Ozéas COMDICA
11:20 – Perguntas 
11:40 – Almoço
13:30 – Dinâmica com a psicóloga  Walesca (SEGELM)
14:00 -  Palestra sobre Prestação de Contas (Controladoria)
14:50 – Perguntas 
15:00 – Palestra sobre Assuntos Administrativos e Financeiros Geneânia – SEGAP
15:50 -  Perguntas 
16:00 – Palestra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Alexandre F. Nunes (Assessor Jurídico SEGELM)
16:50 – Pperguntas 
17:00 -  Coffee Break
17:20 -  Encerramento com apresentação cultural – Coral Sonhos da Terra (Sec. Municipal de Educação) e  entrega dos certificados.