“Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”. Este é o crime tipificado no 305 do Código Penal que baseou a denúncia que o Promotor de Justiça de Governador Dix-Sept Rosado, Daniel Lessa, ajuizou na última quinta-feira, 17, contra dois ex-prefeitos.
Em atuação integrada e coordenada o Ministério Público ofereceu denúncia contra os dois ex prefeitos do Município de Governador Dix-Sept Rosado, Francisco Adail Carlos do Vale Costa e Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (pai e filho respetivamente) sob a acusação de supressão e ocultação de documentos públicos.
A investigação teve início a partir de peças de informações provenientes do Poder Executivo Municipal quando se deu conta de inúmeros documentos ausentes no arquivo municipal, razão pela qual foi ajuizada ação cautelar de busca e apreensão, em 2009, contra Anaximandro Rodrigues pelo próprio Poder Público local, porém, apesar de ter sido intimado vários vezes para devolver a documentação, somente parcela foi entregue.
A medida de natureza cível não surtiu efeito desejado, desse modo novos pedidos de busca e apreensão de documentos foi feito em 2010, deste vez no bojo de procedimento investigatório criminal, o qual, após expedição de mandados judiciais, foram executados, em outubro de 2010, em conjunto pela Polícia Federal, o Promotor de Justiça da Comarca e Promotores do GAERCO, em quatro endereços diferentes, tendo como resultado a apreensão de centenas de documentos originais de natureza contábil (processos licitatórios, recibos de pagamentos, notas de empenho e fiscais) na casa de Francisco Adail, que foi preso em flagrante.
Constatando-se que os documentos apreendidos eram referentes aos períodos em que os investigados eram prefeitos foi ofertada denúncia pelo cometimento do crime descrito no art. 305, do Código Penal.
Em atuação integrada e coordenada o Ministério Público ofereceu denúncia contra os dois ex prefeitos do Município de Governador Dix-Sept Rosado, Francisco Adail Carlos do Vale Costa e Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (pai e filho respetivamente) sob a acusação de supressão e ocultação de documentos públicos.
A investigação teve início a partir de peças de informações provenientes do Poder Executivo Municipal quando se deu conta de inúmeros documentos ausentes no arquivo municipal, razão pela qual foi ajuizada ação cautelar de busca e apreensão, em 2009, contra Anaximandro Rodrigues pelo próprio Poder Público local, porém, apesar de ter sido intimado vários vezes para devolver a documentação, somente parcela foi entregue.
A medida de natureza cível não surtiu efeito desejado, desse modo novos pedidos de busca e apreensão de documentos foi feito em 2010, deste vez no bojo de procedimento investigatório criminal, o qual, após expedição de mandados judiciais, foram executados, em outubro de 2010, em conjunto pela Polícia Federal, o Promotor de Justiça da Comarca e Promotores do GAERCO, em quatro endereços diferentes, tendo como resultado a apreensão de centenas de documentos originais de natureza contábil (processos licitatórios, recibos de pagamentos, notas de empenho e fiscais) na casa de Francisco Adail, que foi preso em flagrante.
Constatando-se que os documentos apreendidos eram referentes aos períodos em que os investigados eram prefeitos foi ofertada denúncia pelo cometimento do crime descrito no art. 305, do Código Penal.
Esta prática parece ser a utilizada por alguns prefeitos daquela região. Em meados do ano passado, outro ex-prefeito da cidade de Patu, também foi preso pela Polícia Federal acusado de praticar o mesmo delito.
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