O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou hoje, 22 de março, à Justiça Federal o ex-prefeito de Guamaré João Pedro Filho e o empresário José Ailton Vieira dos Santos, sócio-gerente da J. A. Equipamentos Ltda, por fraude no uso de recursos oriundos de convênio firmado com o Ministério da Saúde.
A denúncia, assinada pelo procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, trata de um apoio financeiro de R$ 80 mil em verbas públicas federais ao município, dinheiro que deveria ter sido investido na aquisição de diversos equipamentos médicos e hospitalares de porte industrial. Na ocasião, a prefeitura contratou a J. A. Equipamentos Ltda., que forneceu ao município equipamentos com valores superfaturados e de uso doméstico. Tal conduta caracterizou fraude diante da desproporcional cotação dos preços e da entrega de mercadoria divergente daquela efetivamente comprada pela municipalidade.
Entre os objetos adquiridos com flagrante sobrepreço, consta uma calandra elétrica no valor de R$ 10.000 (orçada em R$ 4.433,97), cuja entrega sequer chegou a ser comprovada pela Prefeitura. A denúncia destaca ainda que a aquisição dos itens superfaturados pela prefeitura não teria sido possível sem a participação da chefia da administração municipal, que à época declarou, em prestação de contas, o recebimento integral dos itens e a realização do objeto pactuado no convênio, o que na prática não ocorreu.
Vale salientar que a administração municipal do denunciado João Pedro Filho foi marcada por inúmeras irregularidades, ocorrendo inclusive o afastamento temporário da prefeitura em razão de decisão judicial.
O MPF/RN pede a condenação dos acusados pela autoria dos delitos descritos no artigo 96 da Lei nº8.666/93 (Lei de Licitações). A pena prevista nesses casos é de detenção de três a seis anos e multa.