Com a crise financeira pela qual passa o Governo do Estado, e as dificuldades da Secretaria Estadual de Saúde para manter a rede em funcionamento, o Ministério Público requisitou à Justiça o bloqueio de R$ 72,5 milhões do orçamento estadual, a serem transferidos para o Fundo Estadual de Saúde. Esse valor está distribuído em cinco ações civis públicas que tratam de áreas distintas como abastecimento, leitos de UTI, cirurgias, entre outras. Foram feitos pedidos de liminar, mas em nenhum caso a Justiça apreciou a matéria.
ALEX REGIS
Saúde potigar não consegue oferecer atendimento de qualidade
Saúde potigar não consegue oferecer atendimento de qualidadeProvocada a falar sobre a possibilidade de paralisação da neurocirurgia nos hospitais Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia, por conta da falta de pagamento à Clínica de Neurologia do RN, a promotora da Saúde Iara Pinheiro afirmou, através da Assessoria de Imprensa, que só iria se pronunciar depois do julgamento das ações. A promotora acrescentou que acredita na resolução do problema também da neurologia com o bloqueio e a transferência desses recursos para o Fundo de Saúde.
As ações não tratam especificamente da possibilidade de paralisação do atendimento em neurologia, mas da dificuldade generalizada que a Sesap encontra, nos últimos meses de governo, em prestar um atendimento mínimo à população nos hospitais estaduais. Há problemas hoje para honrar contratos com parceiros – como a Cooperativa dos Médicos, que tem cerca de R$ 2 milhões de faturas em atraso – fornecedores e até mesmo no cumprimento de demandas judiciais.
Em ofício enviado aos juízes das Varas da Fazenda Pública, onde as ações de bloqueio orçamentário correm, o secretário estadual de Saúde, George Antunes, admitiu estar de mãos atadas. Diz o ofício, datado de 16 de novembro: “Mesmo empreendendo todos os esforços para garantir a assistência à população, não há como adquirir medicamentos ou pagar prestadores sem o correspondente orçamentário”. Além disso: “Esta Secretaria já solicitou, desde agosto, a abertura de crédito suplementar à Secretaria Estadual de Planejamento sem ter obtido resposta satisfatória”.
A promotora Iara Pinheiro, em uma das cinco ações impetradas para conseguir o bloqueio, argumenta que o Governo do Estado ainda não comprovou a falta de orçamento. “Apesar do Secretário de Planejamento sustentar um discurso de queda do Fundo de Participação dos Estados em 2010, também registrou aumento de arrecadação do ICMS, não tendo comprovado em nenhumas das oportunidades em que reuniu-se com o Ministério Público, a impossibilidade de o Estado assegurar mais recursos ao Fundo Estadual de Saúde”, avalia.
O MP cita a abertura de crédito para uma obra na Ponte Newton Navarro (Complexo Newton Navarro) como um ponto contraditório no discurso do Governo do Estado. “Como explicar que, enquanto pessoas estão sob risco de severos danos às suas integridades físicas e psíquicas, por falta de recursos, o Estado inicie obra viária que, absolutamente, se pode considerar prioritária?”, aponta.
Apenas para assegurar o abastecimento de material hospitalar, de limpeza, alimentos e medicamentos, o MP solicitou o bloqueio imediato, desde o dia primeiro de dezembro, de mais de R$ 25 milhões em caráter liminar. O juiz da 3a. Vara da Fazenda Pública ainda não decidiu sobre o assunto. Esse valor está relacionado ao funcionamento mínimo, com cortes em vários itens. No ofício enviado pelo secretário George Antunes, o valor necessário para o abastecimento é fixado em mais de R$ 64 milhões.
As ações não tratam especificamente da possibilidade de paralisação do atendimento em neurologia, mas da dificuldade generalizada que a Sesap encontra, nos últimos meses de governo, em prestar um atendimento mínimo à população nos hospitais estaduais. Há problemas hoje para honrar contratos com parceiros – como a Cooperativa dos Médicos, que tem cerca de R$ 2 milhões de faturas em atraso – fornecedores e até mesmo no cumprimento de demandas judiciais.
Em ofício enviado aos juízes das Varas da Fazenda Pública, onde as ações de bloqueio orçamentário correm, o secretário estadual de Saúde, George Antunes, admitiu estar de mãos atadas. Diz o ofício, datado de 16 de novembro: “Mesmo empreendendo todos os esforços para garantir a assistência à população, não há como adquirir medicamentos ou pagar prestadores sem o correspondente orçamentário”. Além disso: “Esta Secretaria já solicitou, desde agosto, a abertura de crédito suplementar à Secretaria Estadual de Planejamento sem ter obtido resposta satisfatória”.
A promotora Iara Pinheiro, em uma das cinco ações impetradas para conseguir o bloqueio, argumenta que o Governo do Estado ainda não comprovou a falta de orçamento. “Apesar do Secretário de Planejamento sustentar um discurso de queda do Fundo de Participação dos Estados em 2010, também registrou aumento de arrecadação do ICMS, não tendo comprovado em nenhumas das oportunidades em que reuniu-se com o Ministério Público, a impossibilidade de o Estado assegurar mais recursos ao Fundo Estadual de Saúde”, avalia.
O MP cita a abertura de crédito para uma obra na Ponte Newton Navarro (Complexo Newton Navarro) como um ponto contraditório no discurso do Governo do Estado. “Como explicar que, enquanto pessoas estão sob risco de severos danos às suas integridades físicas e psíquicas, por falta de recursos, o Estado inicie obra viária que, absolutamente, se pode considerar prioritária?”, aponta.
Apenas para assegurar o abastecimento de material hospitalar, de limpeza, alimentos e medicamentos, o MP solicitou o bloqueio imediato, desde o dia primeiro de dezembro, de mais de R$ 25 milhões em caráter liminar. O juiz da 3a. Vara da Fazenda Pública ainda não decidiu sobre o assunto. Esse valor está relacionado ao funcionamento mínimo, com cortes em vários itens. No ofício enviado pelo secretário George Antunes, o valor necessário para o abastecimento é fixado em mais de R$ 64 milhões.
“Essa não é uma questão fácil”
O problema da falta de UTI´s no Rio Grande do Norte e, segundo avaliação do Ministério Público, principalmente em Natal não é passível de rápida resolução. Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, o Município tenta ampliar a oferta de leitos, mas não há como absorver toda a demanda. “Falta leitos inclusive no setor privado. Não é uma questão fácil. Não existe caminho curto para resolver esse problema”, explica Thiago Trindade. Hoje o Município conta com 20 leitos contratados junto à rede privada, sem contar nas vagas onde os custos são divididos com o Governo do Estado.
Desde as primeiras conversas entre Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com Thiago Trindade, a Prefeitura tenta ampliar o número de leitos. Por conta do custo elevado em montar um centro de referência – cada leito custa cerca de R$ 100 mil, sem contar o custeio – a ideia foi tentar contratar na rede privada. Contudo, até mesmo aí há deficiência. “Chega um momento que o hospital privado não pode se comprometer, porque ele precisa atender ao Plano de Saúde, aos clientes particulares, etc”, explica.
Mídias Sociais