Criado há quatro meses com o objetivo de ajudar a resolver questões de saúde que se encontram pendentes, o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS) já mostra resultados positivos. Dos 31 casos apresentados em cinco reuniões realizadas ao longo desse período, 10 foram solucionados até o momento.
A iniciativa foi criada através de um acordo de cooperação técnica entre a Procuradoria Geral do Estado, da União e do Município, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União e do Estado, além das Secretarias de Saúde do Estado e do Município. A procuradora Adriana Torquato é quem representa a PGE nas reuniões do CIRADS. O projeto é pioneiro no Brasil e busca a solução para os problemas de pacientes, sem que seja necessária a ação na justiça.
O ministro da saúde, José Gomes Temporão, em carta direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, destacou o trabalho desenvolvido pelo CIRADS como uma medida que poderá ser adotada em outros estados: “Caso os resultados se mostrem satisfatórios, pretendo sugerir para todos os estados o modelo do CIRADS e, se necessário for, procederei a uma melhor estruturação do Ministério da Saúde, para o atendimento dessa nova demanda”, diz o ministro.
O Comitê é direcionado às pessoas que têm renda familiar até R$ 1.372 mensais e atende desde as solicitações mais simples como um medicamento que deve ser distribuído pela atenção básica, até procedimentos cirúrgicos mais complexos. Os casos que o CIRADS não consegue solucionar são encaminhados à justiça comum.