Gestores públicos, representantes de instituições e jovens estiveram presentes nessa segunda-feira, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, numa audiência pública para discutir ações para redução da violência sexual infanto-juvenil no Estado.

A audiência teve como principal objetivo apresentar propostas para ações em favor do público infanto-juvenil. Na solenidade, o titular da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Fabian Saraiva Maia, mostrou os principais projetos realizados pelo Governo do Estado, através da Sethas, para assegurar os direitos e a ressocialização dos agressores e agredidos.

Durante a solenidade, Fabian Saraiva informou que o Governo do Estado vai encaminhar para a AL, ainda nesta semana, um Projeto de Lei para co-financiamento dos projetos idealizados pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) presentes em 25 municípios do Rio Grande do Norte, repassando o orçamento direto para o Fundo Municipal de Assistência Social. Também será possível o financiamento de projetos pontuados em municípios que não contam com o serviço do Centro.

A partir da preocupação dos gestores com a figura do agressor, foi sugerida a criação de novas delegacias especializadas nos municípios de Mossoró, Caicó e uma na região metropolitana do Natal. Neste ponto, o Governo do Estado se dispôs a realizar um concurso público para as áreas de Assistência Social e Psicologia para compor as delegacias.

O secretário destacou também o fortalecimento dos seus programas de políticas preventivas, como o Programa Sentinela, o projeto Vira Vida, do Creas e Cras, além de uma maior articulação com as secretarias de assistência social dos municípios.

Seguindo a proposta da deputada estadual Márcia Maia, será realizado amanhã, na Assembléia, um seminário para avaliar as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

Projeto Vira Vida

O projeto Vira Vida surgiu da necessidade de atendimento aos jovens vítimas de exploração sexual e de se ampliar os meios de enfrentamento do problema. Nesse sentido, o Sesi encontrou na promoção da educação, no acesso à informação e na qualificação profissional, os caminhos indicados para a inserção desses jovens no mercado de trabalho;
assegurando-lhes, com apoio da iniciativa privada, a possibilidade de uma vida digna e cidadã, longe da violência e dos maus-tratos. No Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, por meio da Secretária Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), garante a empregabilidade ao final dos 10 meses de curso.

Durante a sua participação no programa, o jovem com idade entre 16 e 22 recebe uma bolsa mensal no valor de R$ 500. Nesse período, eles participam de cursos de assistente administrativo, informática e gastronomia, além de gozarem de educação continuada, acompanhamento escolar, familiar e psicológico e apoio à cidadania.

Programa Sentinela

O Programa Sentinela, promovido pela Sethas, é destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas da violência, principalmente aquelas que sofreram abuso e exploração sexual. O projeto desenvolve ações de Assistência Social que possibilitam o resgate e a garantia dos direitos, além do acesso à cidadania.

Entre os principais objetivos do programa estão o atendimento social especializado ao público infanto-juvenil e suas respectivas famílias, a garantia dos direitos fundamentais e o acesso aos serviços públicos e sociais existentes no município e o fortalecimento da auto-estima, através do resgate do convívio familiar e comunitário.