Em um outro julgamento nesta quinta feira(19), o TRE/RN decidiu manter a aplicação de multa a deputada federal Sandra Rosado (PSB) e a emissora Rádio Resistência, de Mossoró, mas reduzindo dos R$ 21.282,00, estabelecidos pela 33a Zona Eleitoral, para R$ 4.000,00, observando o princípio da Proporcionalidade. A decisão foi proferida pela Corte Eleitoral durante sessão ordinária, em julgamento do Recurso Eleitoral 8435/2008, sob relatoria da juíza Lena Rocha.O entendimento do Tribunal acompanhou, parcialmente, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que opinava pela manutenção do valor determinado em primeira instância.
Prevaleceu a posição da maioria pela redução da multa.Votou, de forma divergente, o juiz Fábio Hollanda, acompanhando o parecer da Procuradoria, em favor da sanção pecuniária de R$ 21.282,00.No dia 3 de junho, ou seja, antes do prazo permitido pela legislação eleitoral (5 de julho), a deputada ao apresentar o programa “É Hora de Falar” enalteceu a então pré-candidata a prefeitura e sua filha, Larissa Rosado, pelo trabalho “em defesa dos mais pobres” e suas ações como secretária estadual da Agricultura.
Sandra e a rádio alegaram que em nenhum momento fizeram propaganda antecipada em favor de Larissa.