O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avisou ao Congresso Nacional que caso não seja colocada em pauta de votação a situação das cidades que foram criadas a partir de uma lei estadual serão extintas até o fim do ano.

As 57 cidades brasileiras criadas por lei estadual depois de 12 de setembro de 1996, quando foi aprovada a Emenda Constitucional de número 15, poderão mesmo ser extintas, entre elas a pequena cidade de Jundiá no Agreste do RN.

"Se o Congresso não colocar em votação, os municípios serão considerados inconstitucionais e desaparecerão", avisou.


Fonte: Potiguar Notícias